A rede municipal de ensino retomou as aulas presenciais nesta segunda-feira (02/08).
A partir disso, a vereadora Taise Braz (PT) protocolou requerimento solicitando ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) que as servidoras gestantes, celetistas ou estatutárias permaneçam afastadas.
Na propositura, Taise solicita que a regulamentação seja feita através de decreto ou portaria, onde as gestantes, celetistas ou estatutárias permaneçam afastadas das atividades presenciais, a fim de cumprir a lei federal 14.151/2021.
A referida Lei foi publicada no Diário Oficial da União em 13/05/2021 e estabelece que durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
A empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Ainda na propositura, Taise anexou portaria de nº 35.267/2021, de São José do Rio Preto, que está em vigor no presente momento.
