No dia 31 de outubro, termina mais uma safra da lagosta. O cenário é alarmante, porque nenhuma medida de recuperação da população de lagostas (que se encontra severamente sobrepescada, ou seja, com tamanho muito reduzido pela pesca excessiva) foi adotada. Por mais um ano, umas das mais nobres pescarias do país, que envolve cerca de 3 mil embarcações, mais de 15 mil famílias de pescadores e pescadoras, e é responsável por uma receita de mais de R＄ 400 milhões em 2022 em exportações, foi realizada sem limite de captura, controle e transparência. A pesca descontrolada desse recurso que vem rareando no litoral nordestino, no entanto, pode finalmente estar com os dias contados.
A Portaria Interministerial nº 3, de 28 de abril de 2023, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2023 para a revisão do Plano de Gestão das lagostas. São, portanto, sessenta dias de expectativas e de esperanças para um estoque pesqueiro cuja avaliação aponta uma redução de mais de 80% desde o início da pescaria nos estados de Pernambuco e do Ceará, na década de 1950. Estima-se que, em 2015, o estoque estava abaixo de 18% de sua biomassa, um patamar extremamente baixo e que representa risco iminente de colapso para esta pescaria tão valiosa.
“Estamos em contagem regressiva. Ou o governo estabelece um consistente Plano de Gestão com limite de captura ou vamos assistir ao colapso dessa pescaria. O que é extremamente ruim não só para o meio ambiente, mas também para milhares de famílias que integram essa importante cadeia produtiva”, anuncia o diretor científico da Oceana, o oceanógrafo Martin Dias.
Desde 2019, a Oceana trabalha para subsidiar tecnicamente a tomada de decisão do governo brasileiro quanto à adoção de limites de captura. Em conjunto com o setor pesqueiro, chegou-se a produzir uma proposta detalhada para a adoção desses limites, documento este que foi entregue ao governo durante uma reunião do Comitê Permanente de Gestão da pesca da Lagosta, no Ceará, cinco anos atrás. Esse apelo do setor produtivo e de ONGs como a Oceana, no entanto, tem sido ignorado pelo governo nos últimos anos.
“Um Plano de Gestão da Lagosta deveria ter como objetivo central recuperar os estoques em médio prazo, por meio de um controle efetivo das exportações, que além de serem o ‘motor econômico’ dessa pescaria, representam um ponto no qual o controle dos volumes capturados é mais fácil. Essa medida certamente ajudará na recuperação do estoque, protegendo modos e formas tradicionais de pesca e também toda uma cadeia que, sozinha, representa quase metade das exportações brasileiras de pescado em valor econômico”, aponta Martin Dias.
