Serão R$ 1.022.253,03 para o Município, sendo R$ 541.589,66 mil para o apoio a produções audiovisuais, R$ 123.794,84 mil para apoio a sala de cinema, R$ 62.152,98 mil para capacitação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 294.715,55 mil para apoio às demais áreas e espaços artísticos culturais (não audiovisuais).
A construção do Plano de Ação foi realizada com apoio do Conselho de Políticas Culturais e participação da sociedade civil. A Secretaria de Cultura realizou quatro consultas públicas, duas virtuais e duas de modo presencial, ampliando o diálogo sobre a lei com a sociedade – em especial artistas, técnicos e produtores culturais. As reuniões foram abertas e o plano de ação foi votado e elaborado de acordo com a vontade popular.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
O próximo passo é a elaboração dos editais, que também serão construídos com a participação popular.
