A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza a 47ª sessão ordinária da 18ª Legislatura, nesta quarta-feira (02/03) a partir das 17h30.
A Ordem do Dia consta com 10 projeto sendo seis em primeira discussão.
Durante o expediente o ator e produtor cultural Rafael Back, da Associação Dell´Arte irá utilizar a Tribuna Carlos Machado. A solicitação partiu do vereador Marquinhos Ferreira (PT), que apresentou requerimento, aprovado por unanimidade, indicando a presença de Rafael Back.
Projetos em Primeira Discussão
1 – PL 6/2022 – Projeto de Lei – Taise Braz (PT)
Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no Âmbito no Município ne Catanduva e dá outras providências.
A vereadora Taise Braz apresentou o Projeto de Lei 06/2022 no qual fica instituído, no município, o Programa “Meu Primeiro Emprego”, fomentando a inserção dos jovens no mercado de trabalho, capacitando-os e os incorporando-os nas atividades laborais.
2 – PL 7/2022 – Projeto de Lei – Gordo do Restaurante (PSDB)
Autoriza o Poder Executivo a Instituir na cidade de Catanduva o Programa Marmita Solidária para o enfrentamento imediato para o combate da fome e da miséria.
Carlos Alexandre ‘Gordo do Restaurante’) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir na cidade de Catanduva o “Programa Marmita Solidária da Prefeitura Municipal de Catanduva” para o enfrentamento e combate da fome e da miséria.
3 – PL 9/2022 – Projeto de Lei – Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Institui o Sistema de Inovação de Catanduva, o Fundo Municipal de Inovação e dá outras providências.
Pelo projeto fica instituído o Sistema de Inovação de Catanduva que tem por objetivo incentivar, estimular, organizar e apoiar uma cadeia de negócios e ambientes de inovação com a missão de potencializar o desenvolvimento de empresas de base tecnológicas – startups
4 – PL 10/2022 – Projeto de Lei – Marquinhos Ferreira (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inserção de mensagem na contracapa do Carnê do IPTU, a especificação dos Contribuintes que têm direito à isenção na forma que especifica, e dá outras providências.
5 – PL 11/2022 – Projeto de Lei – Maurício Riva (PDT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da síndrome alcoólica fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, bem como, nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados, localizados no município de Catanduva.
6 – PL 12/2022 – Projeto de Lei – Autor Mauricio Gouvea (PSDB)
O vereador Mauricio Gouvea através de Projeto de Lei, mantém a denominação do “Mercadão” como Mercado Municipal João Crippa. O decreto de nº 4058, que denominava o mercadão como João Crippa foi publicado em 30 de maio de 2000 pelo então prefeito, Felix Sahão Júnior.
Na propositura, o parlamentar explica que a denominação através de projeto de lei se faz necessária em face do atendimento dos dispositivos na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projetos em Segunda Discussão
7 – PL 129/2021 – Projeto de Lei – Autor Mauricio Gouvea (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Identificação Eletrônica, por Meio de Microchip, de todos os animais das espécies canina, de tração animal ou não, dentro do Município de Catanduva.
O Projeto de Lei foi pensado para proteger os animais, seus proprietários e os demais munícipes de Catanduva.
8 – PL 2/2022 – Projeto de Lei – Mauricio Gouvea (PSDB) – Com emendas
Propõe a obrigatoriedade de apresentação da “Carteira de Vacinação Covid-19”, para ingresso em qualquer órgão do Legislativo, da Administração Direta, Indireta, de Fundações ou Empresas de Economia Mista com participação acionária majoritária do Município de Catanduva.
Projeto com duas emendas ao Artigo 1º
Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
Artigo 1º
“Propõe a obrigatoriedade, dos servidores públicos municipais de apresentação da Carteira de Vacinação Covid-19 para o Exercício de seu trabalho em qualquer órgão do Legislativo, da administração direta, indireta, de Fundações ou Empresas de Economia Mista com participação acionária majoritária do município de Catanduva, e dá outras providências”.
Emenda do Vereador Cesar Patrick (Republicanos)
Artigo 1º – Parágrafo Único: – “Caso o servidor público não possua a Carteira de Vacinação Covid-19, o mesmo deverá apresentar o teste RT-PCR, teste rápido de antígeno SARS-Cov-2 ou por qualquer outro meio que que garanta a negativa do vírus”.
9 – PL 3/2022 – Projeto de Lei – Autores: – Gleison Begalli (PDT), Ivânia Soldati (Repuclicanos) e Gordo do Restaurante (PSDB)
“Institui e reconhece como Modalidades Esportivas Oficiais de Catanduva os esportes denominados Slackline, Parkour e Street Workout e estabelece regras para a prática em parques, praças e logradouros públicos do Município.”
A propositura, assinada pelos vereadores Gleison Begalli, Ivânia Soldati e Gordo do Restaurante, estabelece regras para a prática das modalidades esportivas em parques, praças e logradouros públicos de Catanduva.
10 – PL 4/2022 – Projeto de Lei – Ivânia Soldati (Republicanos)
Dispõe sobre a Criação da Semana Municipal da Juventude.
O projeto de lei que institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude: 12 de agosto.
