A figura do advogado remonta aos primórdios da civilização, com o início das experiências comunitárias, daí evoluindo para os grandes impérios, especialmente nas dinastias egípcias, na Grécia e no Império Romano. A figura do “jurisconsulto”, àquele a quem se recorria para obter o aconselhamento quanto a melhor forma de solucionar determinado conflito, era muito comum no âmbito dessas civilizações, notadamente daquelas mais complexas em organização estrutural e hierárquica.
Na Grécia, surgiram os grandes oradores como Demóstenes, Péricles, Isócrates, Aristides, Temístocles, entre outros, que foram considerados célebres advogados por sua persuasão e retórica. Demóstenes (384-322 a.C.), teria sido o primeiro grande Advogado da Grécia, inicialmente ao empregar sua eloquência no combate aos projetos ambiciosos de Filipe, rei da Macedônia (385-336 a.C.), numa série de discursos chamados Filípicas. Já, naquela época os governantes metiam os pés pelas mãos! Historicamente, a Grécia foi a primeira civilização a instituir o direito de defesa através de lei e isso trouxe prestígio ao exercício da advocacia. A fama do sistema judiciário grego chegou a Roma, que, por sua vez, enviou a Atenas uma comissão de juristas para conhecer as leis de Dracon, severo legislador, e de Sólon, político e magistrado.
Na Roma antiga, já existia a representação judicial por meio dos advocati. Os litígios eram resolvidos na presença do Senado ou do imperador. Geralmente, as pessoas envolvidas eram simples e rudes e os advogados sabiam como se dirigir às autoridades do Império para defender os interesses de seus representados. Assim, a oratória era a primeira das qualidades exigidas dos representantes judiciais. Foi com os romanos que a advocacia surge como profissão organizada. Os Patronus e os Oratores dão origem ao advocatus. Profissão que passou a ser exercida também por mulheres, destacando-se as advogadas Amásia e Hortência, notáveis na época do Imperador Augusto. No princípio, o exercício da advocacia era uma honra e não podia ser remunerado. Com o tempo, o patrocínio da causa foi sendo gratificado pelos beneficiados, que, vendo a honrada atuação de seus causídicos, a eles ofereciam uma recompensa pelo trabalho realizado, que passou a ser chamado de honorarium, palavra quem vem de honor, honra – “tributos de honra”, surgidos durante o governo do imperador romano Cláudio, em 451 a.C.. No período de Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.), a advocacia ainda ficou elevada ao nível de “múnus públicus”, vale dizer, função social, dada a importância que assumiu aos olhos da civilização romana. Atualmente, a advocacia é uma profissão mundialmente conhecida e reconhecida e sua atuação permeia quase todas as áreas das relações humanas, tendo sido necessários a ampliação e o desmembramento em ramos e especialidades.
A Constituição de 1988 consagrou a profissão do Advogado como indispensável à administração da justiça nos seguintes termos: – “Art. 133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” – O Brasil conta com 1.048.189 advogados inscritos na OAB, sendo 293.099(28%) só no estado de São Paulo.
A cifra coloca o Brasil entre os países com maior densidade de advogados em relação à sua população; no mundo, há um profissional do ramo a cada 209 habitantes. – Nos Estados Unidos, a proporção é um advogado a cada 246 pessoas, e, no Reino Unido, um a cada 354. Só para comparar, no Brasil existe um engenheiro para cada 366 habitantes e um médico para cada 486 habitantes. Em todo o território nacional, existem 896 instituições de ensino e 1.174 cursos de graduação para 105.317 alunos matriculados. China, Estados Unidos e todo o continente europeu, somados, contam com apenas 1.100 faculdades de direito.
A cada ano 111.000 bacharéis tentam aprovação no exame da Ordem em nosso país. Em Catanduva, são atualmente 1.200 os inscritos na OAB e, seguramente, nem todos estão na ativa. No ano passado, a subsecção de Catanduva registrou a inscrição de 59 novos profissionais. A proporção em nossa cidade é de um advogado para cada 100 habitantes, metade do índice nacional(209) que, já é um dos mais altos do mundo. O dia 11 de agosto foi instituído como o dia do advogado, que é a data de aniversário de criação dos primeiros cursos superiores de Direito no Brasil, em 1827, com a criação de duas faculdades de direito, uma em Olinda, que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e outra em São Paulo, que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco.
Em comemoração à inauguração das escolas, os comerciantes próximos decidiram que os jovens estudantes não precisariam pagar o que consumissem. Com o passar dos anos, o número de estudantes aumentou e os comerciantes começaram a ter prejuízo e acabaram encerrando o “dia do pendura”. Porém, em 1930, no Largo do São Francisco, os estudantes voltaram com a brincadeira. Assim, até hoje, em muitas faculdades de Direito do Brasil, estudantes costumam comer e lembrar da tradição de não pagar a conta. Após o final da refeição, todos eles entoam: “Garçom, tira a conta da mesa e bota um sorriso no rosto, seria muita avareza cobrar do 11 de agosto!”.
Curiosamente, no Brasil, também se comemora, no dia 11 de agosto, o Dia do Garçom, como uma forma de reconhecimento pelo trabalho redobrado desses profissionais no dia do pendura. Quando se fala de advogado vale destacar a figura de um dos maiores causídicos que este país já teve – Rui Barbosa. São dele, dentre inúmeras, duas frases célebres: “A força do direito deve superar o direito da força” e “Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.”
(Este artigo é dedicado a todos os advogados, mesmo àqueles que não leem esta coluna, e especialmente ao causídico José Antonio Carvalho que motivou este escrito).
advogado tributário
www.buchadvocacia.com.br
buch@buchadvocacia.com.br
