OMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio do programa Terra da Gente, alcançaram uma importante vitória para a Reforma Agrária na Paraíba. No último dia 30/09, o ministério conseguiu a imissão de posse de 125 hectares da área de Tambauzinho, no município de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa, beneficiando 32 famílias de posseiros que lutaram por décadas pelo direito à terra.
A área de Tambauzinho, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar e cobiçada por empresários da construção civil e criadores de camarão, era considerada uma das mais conflituosas da Paraíba. As 32 famílias vivem na região há cerca de 50 anos e travaram uma longa batalha para permanecer nas terras férteis às margens do Rio Paraíba.
A desapropriação, iniciada formalmente em 2008, passou por diversas etapas judiciais até receber a posse definitiva de mais um dos três imóveis que compõem a área de Tambauzinho, que totaliza aproximadamente 375 hectares. O assentamento Dom José Maria Pires, onde essas famílias já residem, foi criado em 2009, mas a regularização da terra só foi concluída agora, após anos de lutas jurídicas e resistência das famílias contra despejos e violências impostas por milícias armadas.
Durante o ato de imissão de posse, as famílias celebraram com uma procissão pela principal rua da comunidade, ao som de cânticos da 35ª Romaria da Terra, relembrando lideranças que faleceram sem ver o direito à terra concretizado. O momento foi marcado por fogos de artifício e um forte sentimento de vitória entre os agricultores.
O MDA foi representado no evento pelo assessor especial Alexandre Conceição, que destacou: “essa é a primeira imissão de posse do Governo Lula na Paraíba. E será a primeira de muitas. Mais de 15 áreas estão em processo avançado para desapropriação”, afirmou. “Vamos assentar as famílias, depois oferecer assistência técnica e, por fim, garantir a comercialização da produção por meio dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos, da Conab) e Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar)”.
Com a posse definitiva consolidada, o MDA e o INCRA podem avançar com o cadastramento das famílias, a regularização fundiária e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola. Também estão em negociação melhorias na infraestrutura da região, como a melhoria das estradas vicinais e o suporte técnico para o plantio, além do apoio à comercialização da produção por meio dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Terra da Gente: um reforço para a Reforma Agrária
O programa Terra da Gente, que permitiu essa conquista, é uma iniciativa do MDA e do INCRA voltada para acelerar e expandir o processo de Reforma Agrária no país. O objetivo é garantir o acesso à terra para famílias de trabalhadores rurais por meio da criação de novos assentamentos, oferecendo condições para que esses assentados possam produzir e viver com dignidade.
As principais metas do programa incluem:
- Desapropriação de terras improdutivas: identificação e desapropriação de áreas improdutivas para destinação à Reforma Agrária, conforme previsto na legislação;
- Regularização fundiária: acelerar a regularização das áreas já ocupadas por famílias assentadas, garantindo segurança jurídica e acesso a políticas públicas;
- Apoio à infraestrutura e produção: fornecer suporte para construção de moradias, estradas e sistemas de irrigação, além de incentivar a produção agrícola por meio de crédito e assistência técnica;
- Fortalecimento da agricultura familiar: promover o papel da agricultura familiar na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável do Brasil;
- Crédito e fomento: disponibilizar créditos para instalação das famílias, compra de ferramentas e apoio ao primeiro plantio.
