A Câmara de Vereadores de Catanduva realiza, nesta terça-feira às 15 horas, a 8ª ordinária com cinco projetos de lei a serem discutidos. Também foram inclusos um requerimento e um veto.
1ª Discussão: –
O primeiro projeto a ser votado é o PL 27/2021 que tem como autores os vereadores Cesar Patrick (Republicanos) e Alexandre Martin Bellê (Cidadania) que estabelece que templos de qualquer culto serão considerados como atividades essenciais em período de calamidade pública e pandemia no Município.
Em seguida os vereadores votam o projeto de lei 28/2021 da vereadora Taise Braz (PT) que cria o “Dossiê Mulher Catanduvense” que visa elaborar estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas para formulação de ações que combatam a epidemia do feminicídio.
O terceiro projeto a ser votado é do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB). Trata-se do PLC 06/2021 que altera o código de obras e edificações no município.
2ª Discussão: –
O PL 01/2021, do vereador Marquinhos Ferreira (PT) autoriza o poder executivo a estabelecer convênios com entidades e organizações não governamentais (ONGs) para acolhimento, castração, consulta e tratamento de animais.
A votação dos projetos será feita com o PL 03/2021 do vereador Carlos Alexandre Gordo (PSDB) que proíbe a fabricação, comércio, o manuseia a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Catanduva.
Discussão Única: –
Em discussão única está o requerimento 320/2021 do presidente da Câmara de Vereadores, Gleison Begalli (PDT) que solicita ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) a alteração da legislação pertinente no sentido de excluir da área de cobrança de “Área Azul” as intermediações do antigo Postão (Centro de Saúde Dr. José Perri) que passou a atender casos de urgência e emergência.
Por fim será colocado em discussão o veto 02/2021 do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) ao PL 015/21 da vereadora Taise Braz que institui a publicação de lista de munícipes vacinados em nosso município contra a Covid-19.
