A Câmara Municipal de Catanduva aprovou por unanimidade na sessão plenária, do dia 24 de novembro, o Projeto de Lei de autoria do vereador Wilson Paraná, que visa regulamentar a emissão de ruído e uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam na área urbana do município. O objetivo do projeto é coibir a emissão de poluição sonora.
De acordo com o parlamentar “é latente a presente regulamentação, pois, faz-se necessária em decorrência do excesso e abuso quanto ao uso da buzina de trens, principalmente durante a noite, o que gera reclamação por parte da população”.
Wilson Paraná ainda acrescenta que o ruído ferroviário, acima do tolerável, causa inúmeros malefícios à saúde pública da população.
“Há estudos científicos indicando a relação entre aumento da pressão sanguínea e altos níveis de ruído, perturbação do sono, aborrecimento e problemas de audição em crianças; além disso, o ruído excessivo também provoca pressão alta e comprometimento cognitivo. Os danos atingem grande parte da população local, não apenas os que residem em locais próximos à linha do trem, pois o som se propaga por toda cidade. Além do dano a saúde e sossego público, o problema gera prejuízo econômico relacionado à desvalorização de imóveis e necessidade de gasto público relacionado ao atendimento no serviço público de saúde, em especial a área de Saúde Mental”.
O vereador destaca ainda que, apesar dos conflitos e reflexos na esfera judiciária, em municípios como Jales e São Carlos já existem leis municipais que tratam dessa matéria, o que abre precedente para a regulamentação em Catanduva.
Ao final, Wilson Paraná agradeceu aos vereadores pelo apoio e aprovação do projeto de lei, que segue para ser sancionado pela prefeita.
Fonte: Assessora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva
